DECRETO DOMINICAL NO BRASIL

Decreto Dominical-já chegou no Brasil, e vc continua ainda em cima do muro?
Deputados proíbem funcionamento do comércio aos domingos no Estado
A matéria determina o funcionamento somente de segunda-feira a sábado
Lojas de departamentos, de material de construção, supermercados e hipermercados instalados no Espírito Santo que funcionarem aos domingos e feriados estarão infringido a lei. É o que acontecerá caso o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (10) seja sancionado pelo governador Paulo Hartung.
A matéria impõe que esse tipo de comércio abra somente de segunda-feira a sábado, das 8h às 22 horas. A desobediência às disposições da lei acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor diário equivalente a R$ 18,1 mil. Em caso de reincidência ocorreria o fechamento administrativo do estabelecimento por 30 (trinta) dias.
A deputada Janete de Sá (PMN), autora do projeto, ampara a idéia em conceitos religiosos. "A Igreja Católica orienta que os cristãos devem cumprir os Dez Mandamentos, sendo que o terceiro deles é 'guardar domingos e festas'. O agir de Deus é o modelo do agir humano. Se Deus 'descansou' ao sétimo dia, o homem deve também 'descansar' e deixar que os outros, sobretudo os pobres, 'tomem fôlego'", justifica.

"Se Deus 'descansou' ao sétimo dia, o homem deve também 'descansar'"
A parlamentar ressalta ainda os benefícios que a medida trará aos trabalhadores. "E o trabalhador que é obrigado a comparecer ao trabalho fica privado do convívio familiar, não efetua vendas e não recebe pelo dia trabalhado. Essa força majoritária do setor comercial brasileiro tem amargado, quando muito, o mesmo patamar de vendas dos demais dias da semana", afirma Janete de Sá na justificativa da matéria.
A Comissão de Justiça da Assembléia deu parecer pela constitucionalidade da matéria. A de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos e a de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, indicaram pela aprovação. Já a Comissão de Finanças, pela rejeição do projeto, que foi aprovado em plenário pelos deputados.
O projeto, para entrar em vigor e se tornar lei, precisa ser sancionado pelo governador Paulo Hartung. O texto aprovado estipula que o prazo máximo para esta regulamentação deve ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da data de votação.
FONTE:
Jornal Folha Vitoria
http://www.folhavitoria.com.br/site/?target=noticia&cid=2&ch=0f359566d395bd9e12e4bf9abf809ff9&nid=65377

Alemanha Reafirma Lei Dominical

Coincidindo com a aprovação da constituição do Tratado de Lisboa pela União Europeia em 1º de dezembro, o Tribunal Constitucional da Alemanha determinou que a capital da nação deve, como o restante do país, reger-se pela lei que institui o domingo como dia “de descanso do trabalho e de crescimento espiritual” (Deutsche Welle, 1º de dezembro). Desde a guerra, Berlim havia estabelecido sua própria legislação admitindo dez domingos de atividades comerciais por ano. Agora, essa decisão local foi anulada. Valendo a partir de 1º de janeiro de 2010, Berlim deve se alinhar com a lei que institui o domingo como dia de descanso e contemplação religiosa, como manda a Lei Fundamental da Alemanha [Constituição].
A lei atual que estabelece o domingo como dia semanal de adoração na Alemanha consta de um apêndice da Lei Fundamental sob o título: “Extratos da Constituição alemã de 11 de agosto de 1919 [Constituição de Weimar].” Lá, no subtítulo “Religião e Sociedades Religiosas”, Artigo 139, encontra-se o que está dito: “Os domingos e feriados reconhecidos pelo Estado devem permanecer protegidos por lei como dias de descanso do trabalho e de crescimento espiritual.”
Embora, sob essa mesma seção, o Artigo 137 (1) declare que não deve haver nenhuma “igreja estatal”, o efeito da lei dominical é institucionalizar o catolicismo romano e suas filhas eclesiásticas como religião estatal na Alemanha.
Os conhecedores da história do Sacro Império Romano da nação alemã verão esse ato da Suprema Corte Alemã como um passo a mais para estabelecer a religião de Roma, não apenas como a religião oficial da Alemanha, mas sobre toda a comunidade europeia sujeita ao tratado nesse dia infame, 1º de dezembro de 2009.
As profecias de Apocalipse 13 assumem assombrosa atualidade com essa recente decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha.
Fonte: http://www.thetrumpet.com/?q=6782.5295.0.0

Estados Unidos querem se aliar ao Vaticano

Hillary Clinton orientou embaixadores e diplomatas a se manterem informados quanto a governo pontifício

Hillary Clinton quer que embaixadores e diplomatas acompanhem com atenção as novidades do Vaticano (Saul Loeb/AFP)
Os Estados Unidos têm interesse em ser um aliado do Vaticano, de acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks e antecipados nesta quinta-feira pela revista italiana L’Espresso. Segundo os documentos, a secretária de Estado americana Hillary Clinton teria orientado os embaixadores e diplomatas do país a criarem uma página na Internet para acompanhar as novidades do governo pontifício. "O Vaticano pode ser uma potência aliada ou um inimigo ocasional. Devemos fazê-lo ver que a nossa política pode ajudá-lo a avançar em muitos princípios”, orientou o Departamento de Estado.
Os relatórios, que serão publicados na sexta-feira pela revista, informam que os Estados Unidos consideram o Vaticano um modelo a ser estudado com atenção. "Trata-se de uma armada impressionante: 400 mil sacerdotes, 750 madres, cinco mil monges e frades, relações diplomáticas com 177 países, três milhões de escolas, cinco mil hospitais, braço operativo da Caritas com 165 mil voluntários e dependentes que prestam assistência a 24 milhões de pessoas", afirmam os documentos.
O Departamento de Estado americano ainda apontou que a relação do país com o governo pontifício deve ser construída com cuidado. ”Tudo depende da relação que possamos construir: devemos trabalhar juntos quando as nossas posições são complementares, assegurando que a nossa linha seja compreendida quando são divergentes", dizem os textos.


fONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/estados-unidos-querem-se-aliar-ao-vaticano-diz-wikileaks